Etapa Estadual do PJ em 2019
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro
ocorreu a Etapa Estadual do Parlamento Jovem de Minas com a temática
“Discriminação Étnico-Racial”. Os alunos de Juiz de Fora Ester Graia e João
Vitor Calil, respectivamente, da Escola Estadual Dilermando Costa Cruz e do
Colégio Nossa Senhora do Carmo, foram os representantes eleitos para etapa
estadual em Belo Horizonte na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
(ALMG). Os estudantes foram acompanhados pela supervisora da Escola Estadual
Dilermando Costa Cruz, Nádia Toti e a jornalista do Colégio Nossa Senhora do
Carmo, Lívia Saenz, além do coordenador do PJ Minas em Juiz de Fora e no Polo
Zona da Mata II, o sociólogo e servidor da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Sérgio
Dutra, e a acadêmica do curso de Ciências Sociais da UFJF e monitora do PJ
Minas JF, Clara Freguglia.
A etapa estadual contou com a
participação de representantes das 94 cidades, reunidas em 16 polos regionais:
Alto Jequitinhonha/Mucuri, Caparaó, Metropolitano I/Central, Metropolitano II, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul I, Sul II, Sul III, Sul IV, Triângulo, Vale do
Aço/Vale do Rio Doce, Vertentes, Zona da Mata I e por fim, o polo do qual Juiz de Fora faz
parte junto com Santos Dumont e Lima Duarte, Zona da Mata II.
No dia 18, em Belo Horizonte, a Escola
do Legislativo da ALMG promoveu uma oficina de teatro a fim de permitir o entrosamento
entre os estudantes. A atividade foi organizada a partir dos três temas
possíveis para a próxima edição do PJ Minas. As sugestões de temas foram: Saúde
Mental de Jovens, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Jovens e
Mercado de Trabalho, sendo que o debate e a escolha daquele a ser discutido em
2020 aconteceria na manhã do dia seguinte.
Assim, no dia 19, pela manhã, após o
debaterem os três temas apresentados pela coordenação estadual do Parlamento
Jovem de Minas, os estudantes escolheram, por maioria dos votos, o tema Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a edição 2020 do PJ Minas.
No período da tarde, os participantes da etapa estadual reunidos em três Grupos de Trabalho, selecionaram as propostas de cada subtema a serem encaminhadas para a Plenária Final, no dia 20.
No
terceiro, e último dia, da Etapa Estadual os estudantes, acompanhantes e
coordenadores se juntaram para uma foto oficial do Parlamento Jovem de Minas
2019. Em seguida, a Plenária Estadual foi aberta com a presença de
representantes da ALMG (deputados estaduais e coordenação estadual), das
câmaras municipais, das coordenações de polo e dos estudantes. Após a abertura,
desfeita a mesa de autoridades e recomposta pelos estudantes coordenadores e
relatores dos Grupos de Trabalho foi iniciada a leitura do documento de
propostas e a apresentação dos pedidos de destaque.
Os trabalho interrompidos às 12h30min foram retomados às 14h00min, quando após intenso debate foram priorizadas pelos jovens 16 propostas dividas entre os três subtemas: Desigualdades Socioeconômicas, Violências por motivo Étnico-Racial e Direito às Identidades e à Diversidade Cultural.
Ainda
no dia 20/09, trinta e dois alunos das escolas de Juiz de Fora: Colégio dos
Jesuítas, Colégio Nossa Senhora do Carmo, Colégio Tiradentes, E. E. Dilermando
Costa Cruz e E. E. Henrique Burnier, todas participantes do PJ Minas JF 2019,
foram para Belo Horizonte assistirem às discussões da Plenária Estadual. Este
grupo de estudantes foi acompanhado por um professor de cada escola, pelos monitores
Denise Moura, Izabela Lorié, Joan Rosa, Larissa Carraro e pelo servidor da
Câmara Municipal de Juiz de Fora Emiliano Leal. Aproveitando a oportunidade o
grupo também visitou a exposição comemorativa dos 30 anos da Constituição Mineira,
instalada no Memorial da ALMG.
Confira abaixo o documento final da
Plenária Estadual:
SUBTEMA
1 – DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS
1. Criação de cursos, promoção de palestras e
oficinas extracurriculares sobre o tema educação financeira, promovidas por
escolas, a fim de favorecer classes menos favorecidas.
2. Fiscalização obrigatória, em todo o
território estadual, para que seja eficaz e justo o preenchimento das vagas de
cotistas em universidades federais e concursos públicos.
3. Implantação, nas comunidades carentes do
Estado, do projeto de educação comunitária conhecido como programa “escola
aberta”, oferecendo aulas colaborativas e voluntárias, inclusive reforço
escolar e preparatório para vestibulares e concursos, além de atividades
culturais complementares, com atendimento nos fins de semanas, de acordo com a
demanda.
4. Financiamento governamental para associações de esporte que fazem
trabalho voluntário em regiões com desfuncionalidades, como periferia e zona
rural, fornecendo o material necessário e melhor estrutura para treinos.
5. Expansão e aprimoramento de medidas
de assistência socioeconômica para reservas indígenas e quilombolas, garantindo
qualidade de vida e segurança para esses indivíduos, por meio de parcerias com
os municípios e os órgãos de saúde.
6. Identificação de locais onde se
concentram grupos que sofrem discriminação étnico-racial e implementação de
medidas que visem desburocratizar a alocação de empresas nessas áreas,
garantindo preferência para microempreendedores da região e que todas as
empresas abertas contem com funcionários de etnias diferentes, proporcionais à
população da região onde a empresa está instalada.
7. Criação de feiras de
empreendedorismo em regiões periféricas, com classificação para melhor
marketing e ideia mais inovadora, além de cursos para os vencedores e isenção
fiscal para as empresas patrocinadoras.
SUBTEMA
2 – VIOLÊNCIAS POR MOTIVO ÉTNICO-RACIAL
8. Rigor e equidade no julgamento de
crimes por motivos étnico-raciais, sendo julgados na justiça comum, vedada a
possibilidade de julgamento de réus militares pela Justiça Militar.
9. Criação da Fundação Estadual do
Cigano para a introdução e a inserção dos povos rom, sinti e calon na política
e vida pública e para garantir seus direitos humanos básicos.
10. Implementação de Delegacia de
Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi – em cada uma das
regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais.
11. Divulgação, pela Polícia Militar, do
histórico de abordagens, com indicação da distribuição racial e filmagens,
deixando os arquivos à disposição dos cidadãos.
SUBTEMA
3 – DIREITO ÀS IDENTIDADES E À DIVERSIDADE CULTURAL
12. Introdução, nas escolas, do projeto
“Solte o cabelo, prenda o seu preconceito”, com o objetivo estimular as
crianças a se empoderarem, além de combater o bullying, desde o ensino
fundamental ao ensino médio, em escolas públicas e privadas.
13. Assegurar a implantação da Lei n°
11.645/2008, que trata da história afrobrasileira e indígena no Brasil, por
meio do aprimoramento dos materiais e da capacitação dos professores, com o
objetivo de apresentar para os descentes africanos personagens importantes de
sua história e a luta dos movimentos minoritários, de forma a produzir um
reparo mínimo para a memória da população negra, indígena e seus descendentes.
14. Parceria entre os órgãos
governamentais e as organizações da sociedade civil para viabilização de
projetos, em escolas estaduais, que promovam e reconheçam a diversidade
cultural, tais como: • “Afroeducação”: projeto que promove diferentes eventos
culturais, a fim de garantir a visibilidade da cultura negra brasileira, por
meio de debates, seminários, rodas de conversa, saraus literários, festivais e
cineclubes; • “Programa de Conhecimento dos Direitos e da Diversidade Cultural
– Prodic”: programa para trabalhar os temas transversais das diferentes
disciplinas, em especial nas áreas de ciências humanas, e atividades
recreativas que possibilitem o empoderamento dos cidadãos.
15. Criação de eventos no âmbito das casas
legislativas estaduais e municipais para discutir as causas indígenas,
quilombolas e ciganas, a fim de dar voz a suas lideranças. 16. Garantia de
equidade e assistência social e jurídica aos praticantes de religiões de matriz
africana e afro-brasileiras e de origens orientais, em caso de hospitalização,
detenção ou outras situações em que se encontrem em instituições públicas.